A emenda do Projeto de Lei 5938/09, dispõe que a quando a extração do petróleo ocorrer em plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, será destinado 50% dos royalties para a constituição de Fundo Especial a ser distribuído entre os estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que distribui a renda de forma proporcional à participação de cada estado brasileiro, dependendo da representação da população e da renda per capita. Os outros 50% serão destinados para a constituição do Fundo Especial a ser distribuído pelos Municípios através dos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que distribui a renda de acordo com o número de habitantes do municípios. Nas capitais é avaliado a renda per capita, já nos municípios do interior avalia-se somente a quantidade de habitantes. Esta emenda regulariza a distribuição dos royalties da extração do petróleo tanto da camada do pré-sal, quanto das empresas já instituídas em todo o Brasil, fazendo com que os royalties não sejam mais divididos somente somente entre os estados e municipios produtores, mas com todos os estados e municipios do país.
Esta emenda foi proposta pelos Deputados Humberto Souto e Ibsen Pinheiro.
Esta emenda foi votada na Câmara dos Deputados, com 369 votos a favor, 72 contra e 2 abstenções. A votação nominal não foi divulgada no site oficial da Câmara dos Deputados. Agora a emenda será votada no Senado.
Opinião
Imprecionante a ganância dos estados que se acham donos do petróleo encontrado na costa brasileira. A Tropa De Elite está pronta para, a qualquer custo, abocanhar os royalty's do pré-sal. A GLOBO, emissora que sempre viveu no colo do poder político, força seus jornalistas e comentaristas a incutir nas cabeças dos brasileiros as razões descabidas dessa disputa tola e sem sentido. O petrólio é nosso... Nosso? Sim, nosso! Enquanto o petróleo que é nosso serve para financiar o estado maravilhoso e fazer rodar sua grande roleta russa, berço da elite artística, berço do marginalidade burra, berço da política e carnaval que vivem de braços e abraços com o podre poder do tráfico de armas e drogas, os resto do Brasil assiste a toda essa discursão sem conseguir, ao menos, formar alguma opinião concreta. Atentai Senhores para o que esta preste a acontecer. Olhai, com afinco, as grandes armações que virão a partir de agora. Políticos descomprometidos irão entregar a cabeça de todos os cidadãos brasileiros em bandejas para engordar as suas contas. NOSSOS REPRESENTANTES NO CONGRESSO estarão vendendo os frutos que o Pré-Sal poderia trazer para estados que ficam distantes dos campos e poços de petróleo. Minas Gerais foi o primeiro a abrir a porteira para a maracutai negra. É certo que o Rio tem uma espinha intalada na garganta desde que JK inventou Brasília e tirou a pose de capital da grande nação tupiniquim. Os Sheik's cariócas estão vindo aí... Chiques feito artístas da novela das 8hs.
publicado em http://www.votenaweb.com.br/
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